ORIENTAÇÕES PARA EFETIVAR INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO
EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM.
As inscrições para sustentar razões recursais ou assistir aos julgamentos, nas sessões da Turma Recursal Exclusiva, podem ser
efetivadas no dia da sessão, no horário de 7H30 às 9H, facultada a antecipação por meio de mensagem enviada para o e-mail,
trex.inscricao@tjmg.jus.br, nos
5 (cinco) dias úteis anteriores à
data do julgamento. Os recursos serão julgados na ordem cronológica de inscrição por e-mail e, após, os recursos cuja inscrição tenha sido
realizada no dia da sessão de julgamento, salvo eventuais preferências, que deverão ser manifestadas no ato da inscrição. A mensagem de
e-mail deverá conter os seguintes dados:
NO CAMPO ASSUNTO: COLOCAR O NÚMERO DO RECURSO
Indicar se é ASSISTÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO
Natureza da ação: Cível ou Criminal
Relator:
Número Recurso:
Número do Processo de origem:
Recorrente:
Recorrido:
Presente: nome do advogado, OAB e a parte que representa.
Preferência: art. 1º da Lei 10.048/00 (Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário)
Obs.: a inscrição não será efetivada, no caso de ausência dos dados acima ou com a sua indicação incorreta, sem comunicação ao
advogado/parte, por esta Secretaria.
